Um caso inusitado foi registrado na noite deste domingo, dia 11, em Codó, envolvendo um acidente de trânsito entre duas motocicletas.
Segundo informações apuradas, em vez de acionar a polícia para resolver a situação, uma das vítimas decidiu levar a moto da outra vítima para casa, como forma de pressionar para que o prejuízo fosse pago.
O dono da motocicleta relatou que pediu para que a moto fosse devolvida, informando que pela manhã resolveriam a situação de forma legal, inclusive indo à delegacia. Mesmo assim, a pessoa se recusou a devolver o veículo, afirmando que só entregaria a moto após o pagamento dos danos.
O que diz a lei sobre esse tipo de situação
De acordo com a legislação, em casos de acidente de trânsito, o procedimento correto é:
Acionar a Polícia Militar no local, ou
As partes se dirigirem à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.).
A reparação dos danos deve ser resolvida por meio de acordo entre as partes ou pela Justiça, e nunca pela força ou retenção de bens.
Tomar a moto da outra pessoa para obrigar pagamento pode ser considerado crime, podendo se enquadrar como:
Exercício arbitrário das próprias razões (fazer justiça com as próprias mãos);
Apropriação indevida, dependendo da situação;
E até constrangimento ilegal, se houver pressão para forçar o pagamento.
Ou seja, mesmo que uma das partes esteja errada no acidente, ninguém tem o direito de reter o veículo da outra como forma de garantia.
Caso deveria ter sido resolvido na delegacia
O correto seria que ambas as vítimas estivessem na delegacia, para que a autoridade policial registrasse a ocorrência e orientasse sobre a responsabilidade pelo prejuízo.
O caso chama atenção para a importância de buscar os meios legais e não resolver conflitos “na marra”, o que pode acabar transformando uma situação de trânsito em um problema criminal.
A população cobra mais consciência e respeito à lei.